Como revisar texto jurídico gerado por IA

Revisar um texto gerado por IA não é perguntar ao mesmo sistema se ele “tem certeza”. A revisão precisa voltar aos fatos, aos artefatos e às fontes normativas, além de verificar se o uso da ferramenta respeitou sigilo, proteção de dados e responsabilidade profissional.

Resposta curta

Separe a revisão em duas passagens. Na primeira, confronte fatos, normas, precedentes e cálculos com o dossiê e com fontes primárias. Na segunda, o profissional responsável revê enquadramento, omissões, linguagem, sigilo, riscos e a versão que será efetivamente usada. O modelo pode localizar inconsistências; não pode assinar a própria conferência.

As recomendações aprovadas pelo Conselho Federal da OAB organizam o cuidado em quatro frentes: legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e comunicação sobre o uso. O protocolo abaixo transforma essas frentes em um recibo de revisão.

Base profissional

O Conselho Federal da OAB aprovou em 2024 recomendações para uso de IA generativa na prática jurídica, organizadas em legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e comunicação sobre o uso. O texto oficial destaca supervisão humana e preservação da responsabilidade profissional.

A LGPD, especialmente em seus arts. 6º e 46, exige, entre outros princípios, finalidade, adequação, necessidade, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e prestação de contas. Inserir conteúdo de cliente em uma ferramenta é uma operação de tratamento que precisa de análise própria; “a IA ajuda a escrever” não responde finalidade, base, retenção ou transferência.

O que você vai produzir

O protocolo produz um registro de revisão com:

origem e versão do rascunho;
ferramenta e contexto permitidos pelo escritório;
fatos e documentos confrontados;
fontes oficiais abertas e verificadas;
cálculos reproduzidos fora do modelo;
correções e itens removidos;
revisor, decisão e versão final;
comunicação sobre uso de IA quando cabível.

Antes de gerar — conferência dos dados

qual tarefa tem finalidade definida?
quais dados são realmente necessários?
o fornecedor, contrato, região, retenção e suboperadores foram avaliados?
o conteúdo contém sigilo profissional, dado pessoal ou dado sensível?
existe ambiente aprovado para essa classe de informação?
é possível usar cenário sintético, estrutura vazia ou trecho minimizado?
quem pode acessar prompt, anexos, logs e saída?

Se a política não autoriza aquela classe de dado, não envie. Redação conveniente não compensa exposição indevida.

Passagem 1 — revisão objetiva

Fatos

Transforme cada afirmação factual material em uma linha:

Afirmação	Fonte no dossiê	Trecho	Estado
evento ocorreu em determinada data	documento sintético v2	página/campo	conferido
vínculo cobre determinado período	CNIS e CTPS sintéticos	linhas identificadas	divergente

Apague detalhes que não tenham fonte ou marque a incerteza. Fluência não é evidência.

Normas e vigência

Para cada artigo, ato, regra, prazo ou requisito:

abra a fonte oficial;
confirme número, órgão e vigência;
leia contexto e alterações, não só o trecho retornado pela busca;
diferencie texto normativo de interpretação;
registre data de consulta.

Não aceite URL inexistente, número processual plausível ou ementa inventada.

Jurisprudência

Confirme processo, órgão julgador, classe, partes quando necessário, data, inteiro teor, estado processual e pertinência. Um resumo de IA não prova tese nem repetitividade. Este artigo não cita precedente justamente porque nenhum era necessário para o procedimento.

Cálculos

Reproduza em motor determinístico ou planilha controlada. Confira entradas, regra, índices, precisão e arredondamentos. O modelo pode explicar uma memória já validada; não deve ser a única fonte do resultado.

Passagem 2 — revisão profissional e comunicacional

Pergunte:

o enquadramento respeita o caso e as alternativas relevantes?
uma inferência foi apresentada como fato ou norma?
a linguagem ultrapassa a evidência disponível?
há promessa de resultado, certeza indevida ou omissão de limitação?
a recomendação pertence ao advogado responsável?
o texto revela dado além do necessário?
o cliente precisa ser informado sobre o uso da ferramenta no contexto concreto?
a versão aprovada é exatamente a versão que será usada?

Essa passagem não deve ser delegada à instância que gerou o texto.

Classifique cada afirmação

Um rótulo simples melhora a revisão:

FATO: sustentado por artefato identificado;
NORMA: texto ou consequência diretamente apoiada em fonte oficial;
INTERPRETAÇÃO: leitura jurídica assumida pelo profissional;
PRÁTICA: procedimento recomendado pelo escritório;
FUNCIONALIDADE: comportamento efetivamente verificado do produto;
PENDENTE: não há base suficiente para publicar como conclusão.

Rótulos podem ser internos; o texto final deve continuar claro para o destinatário.

Exemplo sintético de registro

Snippet adaptável · text

Rascunho: ai-draft-04
Dados usados: cenário inteiramente sintético
Fontes normativas: abertas e conferidas em 12/08/2026
Fatos materiais: 9 conferidos, 1 removido por ausência de fonte
Cálculo: substituído por saída determinística calc-07
Jurisprudência: nenhuma citada
Revisão profissional: pendente
Uso externo: bloqueado

Checklist de liberação

Como o MesaPrev se conecta

O MesaPrev mantém texto gerado no estado de rascunho, liga afirmações a fontes e registra aprovação por versão e hash. Checagens automáticas podem detectar campo ausente ou fonte quebrada. A plataforma não se autoatribui revisão humana, não aprova o próprio texto e não pratica ato privativo da advocacia.

Limitações e revisão profissional

Políticas internas, contratos de fornecedor e tipo de dado alteram o desenho do controle. Este protocolo é base operacional, não parecer sobre conformidade de uma ferramenta específica. Revisão profissional pendente.

Fontes oficiais

Verifique alterações posteriores e a política aplicável antes de usar a ferramenta em trabalho profissional.

Como revisar conteúdo jurídico gerado por IA antes de publicar ou protocolar