Registre regra, versão e premissas

“Usamos a regra correta” não é evidência suficiente. Uma revisão precisa saber qual fonte foi consultada, quando, qual versão entrou no cálculo e quais premissas foram assumidas.

Três registros diferentes

1. Fonte: referência oficial ou material aprovado que sustenta a regra.
2. Versão: identificador e data de vigência usados pela execução.
3. Premissa: escolha explícita feita porque a entrada ou interpretação ainda não estava fechada.

Crie esses campos no envelope do cenário sintético. Premissas devem ter responsável e consequência: o que muda se forem rejeitadas?

Use um registro que aceite revisão

Campo	Exemplo sintético
fonte	endereço oficial e trecho consultado
consulta	13/08/2026, por pessoa identificada
vigência adotada	intervalo registrado, ainda sujeito a revisão
versão do procedimento	calc-ficticio-03
premissa	considerar a entrada A apenas no cenário 2
consequência	cenário 2 fica bloqueado se a entrada não for confirmada

Fonte e premissa não são sinônimos. A fonte é o artefato consultado; a premissa é uma escolha controlada enquanto algo permanece aberto. A conclusão jurídica é outro ato e precisa aparecer como tal.

Critério de bloqueio

Se a fonte não puder ser identificada, a versão estiver vencida ou a premissa alterar materialmente o resultado sem revisão, marque o envelope como bloqueado. Não produza uma aparência de precisão.

Reabra o pacote se a data-base mudar, uma norma usada for alterada, uma entrada for corrigida ou uma premissa for rejeitada. O resultado anterior pode ser preservado para comparação, mas não deve continuar com o mesmo estado de revisão.

Entrega da aula

Um registro de regra, versão e premissas que outra pessoa consegue confrontar sem reconstruir a planilha.

Fontes oficiais

• Emenda Constitucional nº 103/2019 — Planalto
• Lei nº 8.213/1991 — Planalto
• Decreto nº 3.048/1999 — Planalto

O curso não seleciona regra, vigência ou interpretação aplicável ao caso concreto.